A transição da escala 6x1 para a 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerados e sem redução salarial, exigirá mudanças na organização das empresas e no cálculo das horas extras. Segundo o R7, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a emenda constitucional responsável pela implantação do novo modelo.
O cronograma prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. Em dezembro de 2027, o limite será de 40 horas. Além de estabelecer as etapas da mudança, o documento trata do cálculo do salário-hora e da adequação dos acordos coletivos às particularidades de cada atividade.
Para os empregadores, a adaptação envolve principalmente o planejamento dos turnos e a distribuição das folgas. Empresas que funcionam aos fins de semana precisarão organizar as equipes para manter as atividades e, ao mesmo tempo, assegurar os períodos de descanso previstos nas novas regras. Dependendo da necessidade de cada estabelecimento, poderá haver contratação de trabalhadores ou revisão dos horários de funcionamento.
A advogada trabalhista Silvia Correa, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), explica que o processo exigirá atenção ao tamanho do quadro de funcionários. “Algumas empresas poderão precisar contratar novos trabalhadores, redistribuir atividades ou rever horários de funcionamento”, afirma.
O fim da escala 6x1 não determina, porém, o fechamento dos estabelecimentos aos sábados e domingos. O funcionamento nesses dias poderá continuar, desde que a distribuição dos turnos respeite os descansos assegurados aos empregados. A transição prevê ajustes na organização das folgas conforme as necessidades dos setores.
Outra mudança está no divisor utilizado para transformar o salário mensal em valor da hora trabalhada. Na jornada de 44 horas semanais, esse cálculo utiliza o divisor 220. Com a redução para 42 horas, o número passará a ser 210; quando o limite chegar a 40 horas, será aplicado o divisor 200.
Como o salário será mantido, a diminuição do divisor elevará o valor da hora normal de trabalho. Segundo Silvia Correa, isso também poderá aumentar o custo das horas extras, efeito que deverá ser considerado pelas empresas no planejamento das jornadas durante a transição.