O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), em Brasília, o decreto que estabelece as regras da escala de trabalho 5x2, com cinco dias de atividade e dois de descanso. Segundo o R7, o documento detalha o cálculo das horas trabalhadas e os critérios para adequação de acordos e convenções coletivas à nova jornada.
A transição começa em 16 de dezembro, independentemente da publicação do decreto presidencial. Nessa data, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de repouso remunerado por semana. Em 27 de dezembro, o limite será reduzido para 40 horas semanais, sem redução de salário. O piso salarial também será preservado.
As mudanças alcançam trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, além dos trabalhadores avulsos, no que couber. Os instrumentos de negociação coletiva poderão ajustar as escalas às particularidades de cada atividade, desde que respeitem os limites de jornada e descanso previstos nas novas regras.
Durante a assinatura, Lula defendeu a redução da jornada e criticou a reação de parte das pessoas à medida. “Há uma ingratidão de algumas pessoas na compreensão do significado da redução da jornada de trabalho”, afirmou o presidente.
Ao abordar a preparação das estruturas responsáveis pela área trabalhista, Lula também destacou o objetivo da mudança. “O que nós estamos tentando fazer é que as pessoas tenham tempo suficiente para viver dignamente. Temos que preparar as delegacias do trabalho, porque tudo o que é novo tem dificuldade”, declarou.
O fim da escala 6x1 não impede o funcionamento de comércios, hospitais, restaurantes e indústrias aos sábados e domingos. Esses estabelecimentos poderão manter as atividades, mas terão de reorganizar as escalas para assegurar os períodos de descanso dos trabalhadores.
O texto prevê flexibilidade na distribuição dos repousos ao longo do mês para empresas que não consigam garantir as mesmas folgas na própria semana. Essa organização deverá respeitar os dois descansos semanais e o repouso mínimo assegurado pela Constituição.
A partir de 16 de dezembro, cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso deixarão de produzir efeitos. As demais disposições desses instrumentos permanecerão preservadas.