Entenda se Fux pode levar ação sobre inelegibilidade de Bolsonaro à Segunda Turma

Atualmente, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux possui 1.430 processos sob sua relatoria na Primeira Turma, ficando atrás só de Alexandre de Moraes, que conta com pelo menos 2.500.

A noticia é de YUMI KUWANO. Nos próximos dias, o ministro vai passar a fazer parte da Segunda Turma. Com a mudança, qual vai ser o destino dos processos que estão no gabinete do ministro? Eles seguem na Primeira Turma ou vão passar para a Segunda Turma, junto com Fux?

Segundo o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota, é provável que seja feita a redistribuição dos processos para outro ministro da Primeira Turma por sorteio ou prevenção (quando houver alguma manifestação do ministro sobre o caso).

Um dos processos relatados por Fux é o que analisa o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a inelegibilidade declarada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 2023, por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022.

Inicialmente, o recurso seria relatado pelo ministro Cristiano Zanin, mas ele foi impedido por ter trabalhado como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Houve um sorteio, e a ação ficou com Fux.

Segundo Mota, a decisão sobre como vai ficar a relatoria desse e dos outros casos é de competência da presidência do STF, hoje a cargo de Edson Fachin.

Caso a relatoria deixe de ser de Fux, não deve haver prejuízo dos atos já praticados pelo ministro nos processos.

Fux pediu para trocar de turma no STF na terça-feira (21), e Fachin acatou a solicitação na quarta-feira (22).

Apesar disso, na sessão da Primeira Turma que condenou o “núcleo da desinformação” da trama golpista, Fux pediu para continuar participando dos julgamentos dos demais réus que já estão marcados.

Ao aceitar o pedido de troca de Turma, Fachin não se manifestou sobre a continuidade de Fux nos julgamentos da trama golpista.

Além do plenário, o Supremo é dividido em duas turmas, composta por cinco ministros cada.

Os tipos de processos julgados em cada um dos colegiados são definidos de acordo com as regras internas da Corte.

Fux vai ocupar a vaga da Segunda Turma deixada por Luís Roberto Barroso, que antecipou a sua aposentadoria na semana passada.