Entenda as regras para visitas a Bolsonaro na Superintendência da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou na quarta-feira (3) um pedido de visita do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a decisão do ministro, visitas aos domingos, como havia sido pedido por Carlos, ferem as regras definidas pela PF (Polícia Federal).

A noticia é de GABRIELA BOECHAT. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. As visitações no local seguem regras definidas pela Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 28 de março de 2024.

De acordo com o documento, familiares só podem visitar o ex-presidente às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h. Cada visita dura, no máximo, 30 minutos. O limite é de dois familiares por dia, e eles precisam entrar separadamente.

A única exceção é a filha de Bolsonaro, Laura. Por ser menor de idade, ela pode entrar acompanhada de Michelle Bolsonaro. Todas as visitas precisam passar por autorização de Moraes, que marca individualmente as datas.

Em resposta ao vereador Carlos Bolsonaro, Moraes afirmou que as regras são necessárias para garantir segurança e afirmou que Bolsonaro está preso por ter sido condenado judicialmente e não cabe a ele ou aos filhos escolher dias e horários de visitação.

"Tais regras são obrigatórias e destinadas a garantir a segurança de todos na Superintendência da Polícia Federal, não cabendo ao custodiado escolher os dias e horários de visitação, uma vez que, encontra-se cumprindo pena privativa de liberdade por condenação penal definitiva", afirmou.

Além dos familiares, Bolsonaro pode receber visita de seus médicos. Ao todo, são sete profissionais cadastrados no processo e que têm autorização permanente para entrar, desde que sigam os protocolos da PF, sem necessidade de novo pedido ao Supremo. A lista conta com cardiologista, dermatologistas e o cirurgião do ex-presidente.

Bolsonaro tenta incluir nessa lista um fisioterapeuta. Segundo os advogados do ex-presidente, ele precisa de sessões semanais de fisioterapia para manter o condicionamento físico e melhorar as crises de soluço. Moraes pediu que a defesa apresente uma recomendação médica específica da necessidade do profissional antes de liberá-lo.

O mesmo esquema de visitação vale para os advogados do ex-presidente: a entrada é liberada e não depende de autorização prévia, bastando seguir o procedimento interno da Superintendência.