O Congresso Nacional tem, ao menos, 84 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) em tramitação que propõem mudanças no STF (Supremo Tribunal Federal), segundo levantamento da CNN. Dessas, 64 estão na Câmara dos Deputados e 20 estão no Senado.
A noticia é de LORENZO SANTIAGO. O assunto voltou à tona depois dos vazamentos de conversas entre o ministro Alexandre de Moraes, do STF, com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Após a relação vir à tona, a oposição aumentou o número de pedidos de impeachment contra magistrados e retomou a ideia de propor uma reforma no Judiciário brasileiro.
A proposta mais recente é a PEC apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Protocolada em 2 de setembro, o texto propõe que os ministros se tornem inelegíveis para qualquer cargo eletivo, por cinco anos depois de deixarem a cadeira de magistrado.
Entre todas as propostas que estão em tramitação, a mais antiga é uma PEC de 2005, apresentada por João Campos (Republicanos-GO). O texto propõe que a escolha dos ministros seja feita pelo Congresso. Eles também não poderiam exercer o cargo de ministro de Estado ou de presidente de partido político por um período de quatro anos após o afastamento do STF.
A PEC também propõe que eles se tornariam inelegíveis por quatro anos após a saída do Supremo.
A maioria das propostas apresentadas tratam de alterações na estrutura, funcionamento, composição e controle externo do Poder Judiciário, assim como de órgãos diretamente relacionados, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.
Para que uma PEC comece a tramitar, ela precisa da assinatura de um terço dos membros da Casa (171 deputados ou 27 senadores).
Na última terça-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida por Damares Alves (Republicanos-DF), aprovou uma indicação para que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) crie um grupo para analisar propostas relacionadas à reforma do Judiciário.
A última reforma da Justiça ocorreu com por meio de uma emenda constitucional de 2004, depois de ficar 13 anos tramitando no Congresso Nacional.
Na última atualização, novas diretrizes foram implementadas para o ingresso e a promoção na magistratura, redefiniram-se as competências da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, além da criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) como órgão de controle e planejamento do Judiciário.
A pressão sobre o STF também mobiliza os magistrados desde o início das investigações sobre as fraudes no Banco Master. Os desdobramentos do caso respingaram primeiro no ministro Dias Toffoli e, mais tarde, sobre Alexandre de Moraes. Isso ligou o sinal de alerta dentro da Corte. Nos últimos dias, Nunes Marques e Luiz Fux também tiveram o nome relacionado ao de Daniel Vorcaro após a divulgação de mensagens obtidas no celular do ex-banqueiro.
Desde o ano passado vem sendo ventilada a possibilidade da instituição de um Código de Ética para os ministros.
Em fevereiro, Fachin anunciou que a ministra Cármen Lúcia aceitou ser relatora da proposta, mas ela ainda não apresentou o parecer.
