A defesa de Fernando Collor, ex-presidente da República, disse que recebeu com “serenidade” e “alívio” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu o pedido de cumprimento da pena em regime domiciliar. A notícia é do repórter Leonardo Ribbeiro, da CNN Brasil.
“De fato, conforme comprovado e reconhecido, a idade avançada [75 anos] e o estado de saúde do ex-presidente, que está em tratamento de comorbidades graves, justificam a medida corretamente adotada”, completa a nota assinada pelos advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury.
Na decisão que autorizou prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, nesta quinta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma série de medidas cautelares que precisam ser cumpridas, sob pena de retorno ao regime fechado.
Entre elas está o uso de tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada como condição de saída das dependências do presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), onde Collor está preso desde sexta-feira (25).
De acordo com a decisão, a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas deverá fornecer informações semanais, por parte da central de monitoramento, mediante relatório circunstanciado, de todos os dados pertinentes à referida monitoração.
Moraes também determinou a suspensão do passaporte do ex-presidente.
E o proibiu de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos, de sua equipe médica e de seus familiares, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
