O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) protocolou nesta segunda-feira, 9, um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre os protocolos de segurança e assistência à saúde aplicados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha. O pedido foi apresentado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A informação é do O Antagonista.
Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
Na justificativa do requerimento de convocação do ministro, Evair de Melo ressalta que veio a público a informação de que a atividade de distribuição de medicamentos ao ex-presidente conta com o auxílio eventual de custodiado do regime semiaberto, como forma de remição de pena, ainda que sob supervisão policial.
Segundo o parlamentar, embora a Lei de Execução Penal preveja o trabalho do preso como instrumento legítimo de ressocialização e de remição de pena, “a natureza específica da atividade relatada – consistente no manuseio e na distribuição de medicamentos – suscita questionamentos relevantes quanto à observância de protocolos técnicos, sanitários e de segurança institucional”.
Evair afirma que se trata de “procedimento que exige rigor absoluto na cadeia de custódia, controle de dosagem, armazenamento adequado e fiscalização contínua, especialmente quando envolve paciente com histórico médico complexo e necessidade de acompanhamento sistemático”.
Para o deputado, “é inadmissível que, num ambiente que exige controle absoluto, a distribuição de medicamentos a um ex-Presidente da República dependa do auxílio de detento, ainda que em regime semiaberto e sob supervisão”.
Ele classifica como “imprescindível“ que Wellington César Lima e Silva preste esclarecimentos formais à Câmara, detalhando os protocolos adotados, os critérios técnicos aplicados e as garantias efetivamente implementadas para assegurar a integridade física de Bolsonaro e a regularidade do procedimento.
O requerimento ainda precisa ser votado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Se for aprovado, o ministro será obrigado a comparecer.
