Defesa de Bolsonaro articula pedido ao STF para tentar reduzir pena com base na nova Lei da Dosimetria

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro já prepara um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reduzir a pena de 27 anos e três meses de prisão aplicada pela tentativa de golpe de Estado, utilizando como base a chamada Lei da Dosimetria.

A informação é da CNN. Os advogados avaliam que o plenário da Corte pode validar a nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional, o que abriria caminho para beneficiar Bolsonaro e também outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

Caso a nova regra seja aplicada, a pena do ex-presidente pode cair para 19 anos e sete meses de detenção. Nesse cenário, com o cumprimento de um sexto da pena, Bolsonaro poderia migrar para o regime semiaberto após cerca de três anos e três meses. Até o momento, ele já cumpriu aproximadamente seis meses da condenação.

No último sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, decidiu suspender temporariamente a aplicação da norma até que o plenário do STF analise o tema.

A lei foi promulgada na sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No mesmo dia, advogados de diversos condenados já protocolaram pedidos para revisão de penas com base no novo texto.

Ao mesmo tempo, ações diretas de inconstitucionalidade foram apresentadas ao Supremo por partidos como PSOL, Rede, PT, PCdoB e PV, além da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), questionando a validade da tramitação da proposta.

Entre os pedidos já suspensos está o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, condenada a 14 anos de prisão.

O senador Flávio Bolsonaro criticou a decisão de Moraes e classificou a medida como uma “canetada contra o Congresso”, afirmando ainda que a suspensão da lei parece um “jogo combinado” entre o magistrado e o relator do projeto.