A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (30) o projeto de lei que iguala o salário de homens e mulheres que exercem a mesma função. A proposta partiu do poder Executivo e foi aprovada na Câmara por ampla maioria: 325 x 36 votos. Na comissão, a relatoria da matéria ficou com a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que não alterou o texto e deve orientar pela aprovação da matéria.
A notícia é do R7. O texto que está na CAE é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer a obrigatoriedade da igualdade salarial. Para isso, define mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.
Em linhas gerais, o texto prevê o pagamento de multa 10 vezes o valor do maior salário pago pela empresa em caso de descumprimento da igualdade salarial. Em caso de reincidência, a multa será elevada em 100%. A mulher prejudicada poderá ainda ser indenizada por danos morais, e a Justiça poderá emitir decisão liminar até que o processo seja finalizado, para forçar a empresa ao pagamento imediato do salário.
O projeto faz parte de um acordo político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que foi candidata à Presidência nas eleições de 2022. Para apoiar o petista no segundo turno, Tebet pediu que a proposta saísse do papel.
