Comissão da Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária de templos religiosos

Em 2022, o STF decidiu que entidades religiosas podem se beneficiar da imunidade tributária conferida às instituições de assistência social. A decisão abrange, além de impostos sobre o patrimônio, renda e serviços, os tributos sobre a importação de bens a serem utilizados nos objetivos constantes do estatuto social da entidade.

Parlamentares do PSOL se posicionaram contra pontos do texto e, por isso, votaram contra a PEC. Segundo o autor, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), esses entraves poderão ser alinhados durante a tramitação da proposta. "Todos os templos serão contemplados. Templo religioso é porta aberta, não fecha a porta para ninguém. Queremos preservar as igrejas de Minas Gerais, por exemplo, construídas com sacrifício, sangue e lágrima de operários descalços", afirmou.

Crivella esclareceu ainda que não há prejuízos na arrecadação do Estado. "Os fiéis pagam impostos.