Oferecimento:

Logo 96FM

som+conteúdo

1920x350px.gif

Política

Câmara aprova novo licenciamento ambiental

Câmara aprova novo licenciamento ambiental
TUDO SOBRE assassinado do ex-prefeito.gif

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o texto-base do PL (projeto de lei) 2.159 de 2021, que altera as regras para a emissão de licenciamento ambiental. A notícia é do Poder360.

Recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários. Depois, os deputados analisaram propostas de mudança, mas votaram para manter o texto inalterado. A sessão terminou às 3h43. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto foi aprovado pelo Senado em 21 de maio. No governo, há divergências entre os que apoiam e os que criticam os possíveis efeitos do projeto. 

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é contra o texto. Afirmou em 22 de maio que o projeto flexibiliza regras sem coordenação nacional e fora dos parâmetros de conselhos colegiados como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

Já o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, contrariou Marina ao apoiar o projeto. Em 23 de maio, declarou a jornalistas que a medida “dará ao Brasil maior capacidade, especialmente para licenciar obras de infraestrutura, garantindo um crescimento sustentável, já que o desenvolvimento econômico deve caminhar junto ao aumento dos investimentos em infraestrutura”.

Governistas tentaram adiar a análise do projeto para agosto, mas a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de manter o decreto do governo que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o iminente veto de Lula ao aumento no número de deputados frustraram a tentativa.

Entenda a Lei

A proposta cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental e flexibiliza os critérios de licenças para diversos empreendimentos no país, com foco em obras de infraestrutura. Determina que empreendimentos militares, de pecuária de pequeno porte, extensiva ou semi-intensiva terão isenção de licenciamento, além da possibilidade de regularizar negócios que já operam sem aprovação.

Entre os principais pontos da lei está a criação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso). Nesta modalidade, o responsável pela obra declara, por conta própria, que cumprirá todas as regras ambientais –e com isso, obtém a licença automaticamente, sem que um órgão ambiental precise avaliar tecnicamente o caso.

Também será criada a LAU (Licença Ambiental Única), que junta, em um só documento, as autorizações para construir e operar o empreendimento.

Políticos contrários ao texto apelidaram o novo licenciamento de “PL da Devastação”. Segundo eles, haverá um afrouxamento das regras de proteção ambiental, além de uma ampliação de riscos jurídicos, sociais e ecológicos.

A ONU (Organização das Nações Unidas) também se posicionou de forma contrária ao licenciamento. Enviou uma carta ao governo brasileiro em 26 de maio de 2025. Para a ONU, há preocupação sobre o impacto ao “gozo dos direitos humanos, incluindo o direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável”.

Por outro lado, os defensores do projeto avaliam que é uma forma de combater a burocracia e aumentar a segurança jurídica para investidores, além de ser de grande interesse para a economia brasileira.

Deixe o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado