Câmara aprova abertura de novo processo contra Brisa Bracchi

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26), um novo processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). Também foram escolhidos, por meio de sorteio, os vereadores que irão compor a Comissão Especial de Inquérito (CEI) responsável pela condução do processo. A presidência da CEI ficou com a vereadora Samanda Alves (PT), a relatoria está a cargo do vereador Daniell Rendall (Republicanos), e o vereador Tácio de Eudiane (União Brasil), será o terceiro membro. 

Com a autoria do vereador Matheus Faustino (União Brasil), o processo contra Brisa Bracchi se concentra no desvio de utilização de uma emenda parlamentar para a realização de um evento político-partidário. Também foi apresentada denúncia contra Brisa por infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar, com pedido pela cassação do mandato dela. 

Durante o debate, o vereador Daniel Valença (PT) apresentou uma divergência baseada no Regimento Interno da Casa para que o processo tramitasse na Comissão de Ética, ao invés de ser formada uma Comissão Especial de Inquérito. Porém, a proposta foi rejeitada pelo pleno da Casa por 15 votos a 10.

O processo contra Brisa foi o segundo analisado durante a sessão. Antes, a Câmara votou o pedido de cassação do mandato de Faustino, o qual foi movido por Brisa. Entretanto, este foi rejeitado com 21 votos contrários e cinco votos favoráveis à sua abertura, sendo então arquivado. A autora argumentou que Faustino cometeu violação gravíssima ao decoro parlamentar e prática inequívoca de infração político-administrativo incompatível com o exercício da função legislativa.

Para o vereador Matheus Faustino, o pedido feito por Brisa não se baseia em um ato ilícito, mas por divergência de opinião. "É um pedido de cassação, não porque eu desviei emenda, ou fiz qualquer tipo de ilícito nesse processo. A justificativa, se a gente fosse configurar num crime real, seria um crime de opinião, porque na minha fala não condicionei a ninguém, ou seja, se alguém quiser me processar por calúnia, tem que provar que eu citei nomes de quem comprou e quem vendeu sentença", disse Faustino.

Para a vereadora Brisa Bracchi, um novo processo de cassação de mandato não seria necessário. "Já enfrentamos um processo semelhante por 90 dias por um crime que não foi cometido. Estivemos à disposição da Comissão Especial, entregamos todos os documentos, apresentamos as testemunhas. E a Comissão Especial não conseguiu cumprir os prazos. Não foi culpa do nosso mandato, não foi nossa responsabilidade, mas a Comissão Especial perdeu os prazos", disse a parlamentar.

Nova Comissão

A nova Comissão Especial de Inquérito (CEI) terá um período de 90 dias para finalizar seus trabalhos. Para a presidente da CEI, vereadora Samanda Alves, o cumprimento do prazo será essencial para que os trabalhos realizados pela Comissão sejam circunspectos. “Nós temos aqui o dever de cumprir o devido processo legal, ouvir as testemunhas que a vereadora aponte, as que a acusação também aponte, garantir ampla defesa e, principalmente, os prazos, para que não ocorra o que aconteceu no outro processo. Para esta Casa mostrar para a sociedade a forma séria como trabalha, respeitando todos os ritos, as legislações e, assim, concluir esse processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi”, explicou a vereadora.

O relator do processo na CEI, Daniell Rendall, lembrou que o trabalho vai se iniciar com um material já desenvolvido pela Comissão anterior, mas deverá realizar as próprias ações para que o processo não apresente vícios. “Apesar de a gente já conhecer um pouco da materialidade do processo, a formalidade recomeça do zero. Nós vamos nos empenhar durante os próximos 90 dias para que a gente conclua os trabalhos o quanto antes, para não termos os mesmos problemas ocorridos anteriormente. O nosso papel aqui não é de julgar, não é de condenar, mas sim de fazer o rito normal e natural do processo seguir”, ressaltou Daniell.

O terceiro membro da Comissão, vereador Tácio de Eudiane, recebeu com surpresa o sorteio do seu nome para integrar a CEI, porém destacou a responsabilidade na obediência ao dever parlamentar. “Eu tenho que cumprir meu compromisso na casa, com a população de Natal, com meus eleitores, e vamos seguir em frente”, concluiu.

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome (PP), destacou suas expectativas para o processo que se inicia. “Os três membros da Comissão vão discutir perante alguns dias e semanas, preparar um relatório para que a gente possa processar e analisar seu resultado nos próximos meses, aqui no plenário. Tudo isso para que a Câmara Municipal do Natal não tenha nenhum tipo de informalidade, mas sim muita transparência e democracia num processo tão importante que envolve uma de suas vereadoras”, afirmou o presidente.