O candidato ao Governo do RN, Allyson Bezerra (União Brasil), anunciou que vai isentar IPVA de quem tem moto de até 170 cilindradas. Segundo o candidato, isso já existe em outros estados.
"A lei federal permite que os estados façam isso. Na Paraíba, isso já existe desde 2023 e beneficiou 320 mil proprietários de moto", afirmou Allyson Bezerra
DISCUSSÃO NACIONAL
Nacionalmente, a discussão sobre o IPVA também está sendo feita, propondo uma mudança nos critérios do imposto, que passaria a ser cobrado pelo "peso" do veículo e não pelo valor. O critério está estabelecido na PEC 3/2026 (conhecida como "PEC Anti-IPVA"), de autoria do deputado Kim Kataguiri.
O que diz a proposta:
• Novo critério de cálculo: O imposto deixará de ser calculado com base no valor de mercado (Tabela Fipe) e passará a considerar o peso do veículo.
• Teto máximo: O valor total do IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do automóvel (atualmente as alíquotas estaduais chegam a 4%).
• Incentivo ambiental: A PEC autoriza os estados a criarem descontos ou reduções para veículos menos poluentes.
• Compensação: Para conter a perda de arrecadação, o texto limita os gastos dos governos com publicidade institucional a 0,1% da Receita Corrente Líquida.
