Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir rapidez no julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria. Os parlamentares querem que a análise seja concluída ainda neste ano. As informações são do Metrópoles.
Em nota sobre o encontro, os chefes do Legislativo defenderam “a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso”. Moraes é o relator das ações que discutem a norma, aprovada em 2025.
O pedido apresentado ao ministro foi para que os processos sejam liberados para julgamento pelo Plenário. “Durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano”, afirma o comunicado.
A legislação poderia reduzir penas de presos e condenados pelos ataques do 8 de Janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A validade da norma é o ponto central das ações sob relatoria de Moraes.
Após a aprovação no Congresso, a proposta foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de 2026. Os parlamentares, porém, derrubaram o veto presidencial e restabeleceram o texto, que passou a ser questionado no Supremo.
Segundo a nota de Alcolumbre e Motta, Moraes “ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”. O comunicado não informa uma data para a resposta do relator nem para o julgamento das ações.