Jornal das 6, da 96 FM Natal RN, destacou a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal (MPF), para a suspensão de novos investimentos na Via Costeira. Pelo texto, os MPs pedem a revisão e revogação de acordos que possibilitem a construção em imóveis na área, o que para o setor construtivo está sendo apontado como "proibição de novos investimentos".
O detalhe dessa situação é que, segundo o procurador da República Camões Boaventura, o pedido de veto é consequência da obra de engorda de Ponta Negra. "A engorda da obra de Ponta Negra se fez um remédio necessário, mas há efeitos colaterais. E um desses efeitos é a erosão, já alarmante, da Via Costeira", afirmou o procurador da República.
De acordo com o pleito dos MPs, os órgãos ambientais deverão se abster de autorizar ou licenciar edificações ou estruturas rígidas nos imóveis vazios até a conclusão dos diagnósticos. Segundo o procurador Camões Boaventura e a promotora Gilka da Mata, a suspensão é importante até que seja analisado os impactos na região, inclusive, diante da obra de engorda de Ponta Negra.
Outra medida recomendada prevê que qualquer intervenção ou atividade na área seja compatível com a utilização de Área de Preservação Permanente (APP), com atividades em faixa de areia de praia e submetida ao conhecimento prévio e à participação da população. Os estudos de monitoramento anual deverão ser mantidos por um período de 10 anos.
A recomendação é destinada, além do Governo do Estado, à Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), à Superintendência do Patrimônio da União no RN (SPU), ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb). O Ministério Público ressalta que cabe aos órgãos públicos e à sociedade como um todo decidir como a Via Costeira deve ser utilizada como um espaço de uso comum, de forma sustentável.
Um dos pontos centrais é a criação, por Decreto do Governo do Estado, da Zona de Amortecimento do Parque Estadual das Dunas. A Zona deve abranger uma área de aproximadamente 132 hectares, que se estende de Areia Preta até Ponta Negra. A medida busca, de forma emergencial, a adoção de estratégias para evitar ou minimizar impactos socioeconômicos e ambientais na região.
No caso da Via Costeira, o Ministério Público leva em consideração todas as ameaças existentes na área adjacente ao Parque das Dunas. Também leva em consideração que a área foi desapropriada pelo Estado para uso sustentável de todo o espaço, tornando premente qualificar a área adjacente do Parque como Zona de Amortecimento.
O MPRN e o MPF pedem que a SPU, o Idema e a Semurb elaborem um diagnóstico técnico para determinar a extensão real da área de praia, bem como a faixa de segurança de mais 30 metros. Essa definição é crucial para garantir o uso seguro e sustentável da orla.
Também foi recomendado ao Governo do Estado, à Datanorte e à SPU que realizem um diagnóstico patrimonial completo, com identificação e georreferenciamento de todos os imóveis da União e os desapropriados pelo Estado. Além disso, devem ser realizados estudos anuais por especialistas para o acompanhamento da erosão costeira.
