O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (8), a retirada de publicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da primeira-dama Janja da Silva e dos deputados André Janones e Lindbergh Farias com críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República. Com informações do g1.
As decisões foram tomadas em quatro processos apresentados por Flávio Bolsonaro e atingem conteúdos publicados em redes sociais. Em decisões liminares, os ministros Nunes Marques e André Mendonça entenderam que determinadas afirmações atribuíam ao candidato propostas e consequências de um eventual governo sem elementos concretos mínimos que sustentassem as alegações.
As determinações ainda serão submetidas à análise do plenário da Corte.
Vídeo de Janja sobre propostas de Flávio
Nunes Marques determinou que Janja retire, em até 24 horas, um vídeo publicado em seu perfil no Instagram. Na gravação, a primeira-dama afirmou que Flávio Bolsonaro pretendia fazer trabalhadores atuarem sete dias por semana, acabar com o Farmácia Popular e permitir que o crime organizado dominasse o país caso fosse eleito. O conteúdo também mencionava a possibilidade de novas covas abertas em uma futura pandemia.
O ministro considerou que parte das declarações estava protegida pela liberdade de expressão, incluindo críticas genéricas sobre direitos das mulheres e referências à política de armas. Entretanto, avaliou que outras afirmações ultrapassaram os limites da crítica política.
Segundo Nunes Marques, não havia elementos que demonstrassem que Flávio tivesse manifestado intenção de impor uma jornada de trabalho de sete dias por semana ou encerrar o Farmácia Popular. O ministro também considerou irregular a associação direta entre uma eventual eleição do senador e o domínio do país pelo crime organizado.
Na decisão, o magistrado afirmou que as declarações foram apresentadas como fatos certos, sem sustentação mínima, e poderiam ser enquadradas como informações sabidamente inverídicas ou gravemente descontextualizadas.
Além da retirada, Janja foi proibida de republicar o mesmo conteúdo ou reproduções substancialmente equivalentes que mantenham as afirmações questionadas.
Lula deverá retirar vídeo sobre programas sociais
Em outra decisão, André Mendonça determinou a remoção de uma publicação no perfil de Lula no Instagram sobre possíveis cortes de gastos em um eventual governo Flávio Bolsonaro.
No vídeo, o presidente afirmou que uma redução de despesas atingiria programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo. Também declarou que trabalhadores e aposentados deixariam de ter aumentos do salário mínimo acima da inflação.
Mendonça entendeu que a publicação atribuiu ao senador a intenção definida de cortar recursos de programas específicos sem apresentar declarações, documentos ou manifestações que comprovassem essas propostas.
O ministro também destacou que, conforme os elementos apresentados no processo, o plano de governo registrado no TSE prevê a manutenção dos programas sociais existentes.
A decisão determinou a retirada integral do vídeo e proibiu sua republicação pelos envolvidos, sob pena de multa de R$ 10 mil por publicação em descumprimento da ordem.
O pedido de direito de resposta apresentado por Flávio Bolsonaro ainda será analisado após as manifestações das defesas e da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Justiça eleitoral também questiona bordão de Lula
André Mendonça determinou ainda a retirada de outra propaganda publicada no perfil oficial de Lula no Instagram, que utilizava o bordão “Se Flávio vence, você perde”.
O vídeo associava uma eventual vitória do senador à perda de medicamentos gratuitos, aposentadoria, salário mínimo e acesso à casa própria. Também mencionava possíveis consequências para mulheres e crianças e afirmava que “a milícia vai ter um amigo no cargo mais alto da República”.
Na avaliação do ministro, a propaganda apresentou essas consequências como resultados certos de uma eventual vitória de Flávio, e não como possibilidades ou avaliações políticas.
Mendonça afirmou não identificar sustentação factual mínima para as alegações de que o candidato extinguiria medicamentos gratuitos, aposentadorias, salário mínimo ou acesso à casa própria.
A publicação deverá ser retirada em até três horas após a ciência da decisão. O ministro, porém, rejeitou naquele momento uma proibição genérica de futuras manifestações ou a extensão automática da ordem a conteúdos que não foram individualizados no processo.
Vídeos de Janones e Lindbergh também são alvo de decisão
A quarta decisão atingiu publicações dos deputados André Janones e Lindbergh Farias no Instagram, Facebook e YouTube.
Nos vídeos, os parlamentares atribuíram a Flávio Bolsonaro propostas de elevar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos para homens e 65 anos para mulheres, desvincular benefícios previdenciários do salário mínimo, acabar com a política de valorização real do piso salarial, estabelecer jornada de trabalho de 12 horas por dia durante sete dias por semana e privatizar a Petrobras.
Mendonça afirmou que as gravações apresentaram essas medidas como propostas específicas do senador e integrantes de seu programa de governo, mas que os elementos disponíveis no processo não ofereciam respaldo mínimo para tais atribuições.
O ministro ressaltou que críticas a orientações econômicas e previsões sobre consequências políticas estão protegidas pela liberdade de expressão. No entanto, distinguiu esse tipo de manifestação da atribuição categórica de propostas concretas a um adversário político sem sustentação suficiente.
A decisão determinou a retirada de cinco publicações em até três horas e proibiu Janones e Lindbergh de republicarem o mesmo vídeo em perfis sob seu controle. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por dia ou por publicação, para cada parlamentar.
As decisões são liminares e ainda serão submetidas ao plenário do TSE.
