Tesouro dos EUA reafirma Magnitsky contra Moraes em carta a congressista

O deputado republicano Rich McCormick divulgou nesta terça-feira, 9, uma carta enviada pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do O Antagonista.

McCormick fez uma consulta ao órgão americano após rumores de que a penalidade poderia ser revogada em razão das conversas recentes entre o presidente Lula (PT) e o presidente dos EUA, Donald Trump.

No documento, o Tesouro afirma que Moraes foi punido por “prisões preventivas arbitrárias” e por “suprimir liberdade de expressão”.

“Caro deputado Rich Mc Cormick:

Obrigado por sua carta direcionada em 1º de outubro de 2025 ao Departamento de Tesouro sobre a designação do ministro da Suprema Corte do Brasil (STF) Alexandre (de Moraes), que usou seu poder para autorizar arbitrárias prisões antes do julgamento e suprimir liberdade de expressão.

A medida seguiu-se à revogação, pelo Departamento de Estado, do visto de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos americanos em território americano”, diz o texto.

Magnitsky

Em 30 de julho, o governo Trump aplicou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, tornando o ministro um “violador de direitos humanos” reconhecido pelos Estados Unidos.

Todos os bens dele e ativos relacionados a ele no país foram congelados.

Em setembro, a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, entrou na lista de pessoas sob sanções do Departamento de Tesouro.

Viviane, que comanda o escritório de advocacia Barci de Moraes, em que trabalham seus filhos Giuliana e Alexandre Barci de Moraes, entrou na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês).

O Lex, Instituto de Estudos Jurídicos, da qual Viviane é sócia-administradora, também foi alvo de sanções.

O instituto tem sede na rua Campos Bicudo, 98, no Jardim Europa, em São Paulo, com capital social de 5 milhões de reais.