A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (15) a criação de novos cargos de provimento em comissão na estrutura da administração direta municipal. As funções passam a integrar a organização prevista na Lei Complementar nº 142/2014.
Os novos cargos criados são:
- Assessor Superior de Infraestrutura e Tecnologia (AIT);
- Analista Jurídico (AJ);
- Analista Contábil (AC);
- Assessor de Planejamento (APL);
- Assessor Técnico do Tesouro (ATT).
A nova legislação também define quantitativos, requisitos de formação e atribuições específicas para cada função.
Segundo o prefeito Paulinho Freire, a medida busca ampliar a presença de profissionais técnicos em setores estratégicos da administração municipal.
“Estamos ampliando a presença de profissionais com qualificação técnica em áreas estratégicas da administração municipal. A proposta é dar mais capacidade de planejamento, acompanhamento e execução às ações da Prefeitura, especialmente em setores que exigem suporte especializado e tomada de decisão”, afirmou.
Os cargos terão atuação voltada ao assessoramento e apoio técnico em áreas como infraestrutura, tecnologia, planejamento, finanças, contabilidade e suporte jurídico-administrativo. A distribuição das funções entre os órgãos municipais será definida posteriormente por decreto do Executivo.
A legislação também cria cargos de direção e chefia na Secretaria Municipal de Finanças e estabelece regras para substituições temporárias, férias e regime de dedicação dos ocupantes dos cargos comissionados.
O texto prevê ainda a proibição de atuação em atividades exclusivas de carreiras efetivas e veda a representação judicial ou administrativa em processos com interesses contrários ao Município enquanto houver vínculo com a administração pública municipal.
