Oposição protocola pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolaram nesta segunda-feira, 29, no Congresso, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Subscrita por mais de 100 deputados federais e senadores, a denúncia aponta a prática de crime de responsabilidade. A informação é do O Antagonista.

Os parlamentares argumentam que Moraes atuou de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo ao realizar reiteradas intervenções junto ao presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master, que está sob investigação por fraudes bilionárias no sistema financeiro nacional.

Eles ressaltam que, conforme reportagens jornalísticas, o ministro manteve ao menos quatro contatos diretos com o comando do Banco Central para tratar da situação do Master e do andamento de uma operação de venda de ativos ao Banco de Brasília (BRB), apesar de fortes indícios de irregularidades e de divergências técnicas internas sobre a necessidade de intervenção na instituição.

“A conduta atribuída ao Ministro Alexandre de Moraes revela uma sequência de pressões diretas e reiteradas sobre autoridade administrativa autônoma (Presidente do Banco Central) em favor de interesses privados da instituição financeira Banco Master, então sob investigação por fraudes sistêmicas, comportamento que extrapola a esfera de atuação jurisdicional e adentra em terreno de interferência indevida em competência técnica de outro órgão constitucionalmente independente”, diz o documento.

Além disso, a denúncia diz haver grave conflito de interesses envolvendo o ministro, pois o escritório de advocacia da esposa dele, Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato de prestação de serviços com o Master, prevendo pagamentos milionários ao longo de três anos. O contrato, de 129 milhões de reais, tinha como objeto a atuação junto a órgãos diretamente relacionados às decisões que envolviam o banco, como o BC, a Receita Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Congresso.

Van Hattem afirma o caso exige uma resposta imediata do Senado. “⁠Estamos diante de fatos extremamente graves, que indicam interferência indevida em órgão constitucionalmente autônomo, conflito de interesses e possível favorecimento privado. Quando há indícios consistentes de crime de responsabilidade, como é o caso de Moraes, cabe ao Senado cumprir seu papel e promover a devida apuração, para preservar a credibilidade das instituições e o equilíbrio entre os Poderes. Ninguém está acima da lei”, disse o parlamentar.

Quais são os próximos passos do pedido?

Após a denúncia contra um ministro do STF ser protocolada, ela tramita no Senado com a denominação Petição (PET). O presidente da Casa, que tem a competência de despachar as proposições legislativas, encaminha o pedido à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora.

Somente depois ela poderá ser levada para decisão dos senadores. O processo do julgamento poderá seguir o mesmo rito do impeachment de presidente da República, nos termos previstos na Lei nº 1.079/1950.

Na história, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal.