Por Ciro Marques
Quando perguntarem um exemplo de impunidade no Brasil, este é o caso que pode ser citado:
A Justiça Federal absolveu um piloto e copiloto flagrados transportando mais de 400 quilos de cocaína dentro de um avião, no interior de São Paulo. O motivo: a abordagem a eles foi feita de maneira irregular, o que anulou o flagrante. Os dois já foram soltos.
O caso aconteceu no dia 16 de dezembro de 2024, em Penápolis (SP). Segundo o G1, Wesley Evangelista Lopes e Alexandre Roberto Borges foram presos após serem abordados ao final do voo, que foi monitorado pela equipe da Polícia Militar.
Contudo, na sentença, o juiz Luciano Silva disse que não há justificativa para a abordagem, uma vez que os dados obtidos para a prisão em flagrante não foram esclarecidos. Os policiais teriam deixado de “explicar como obtiveram as informações que justificaram a operação, prejudicando a compreensão da defesa, o que fez com que, somente a prisão sem a fundada suspeita originasse a nulidade”.
Ainda com base no documento, a Justiça cita haver dúvidas sobre a existência de suspeitas prévias para a busca, além de escrever que não há como saber como foi feito o monitoramento e a descoberta dos planos de voo.
Em caso de condenação, o juiz comenta que estaria se baseando em um ato de fé, sem possibilidade de defesa efetiva. Conforme a sentença, a condenação não deve ser aplicada uma vez que há apenas depoimentos de testemunhas que presenciaram a apreensão da droga, mas que não sabiam a origem.
“Um relatório vago, dúbio, confeccionado a posteriori, que justifica uma investigação sem encadeamento formal, sem qualquer embasamento em documentos presentes nos autos, e que não permite qualquer sindicabilidade ou defesa, não pode ser tomado como uma verdade absoluta”, escreveu o juiz.
Com a sentença, o juiz revogou a prisão preventiva dos homens, determinando a liberdade deles.
