INSS não poderá mais agendar perícia médica a mais de 70 km da casa do segurado

O INSS não poderá mais marcar perícias médicas em locais que fiquem a mais de 70 quilômetros da residência dos segurados. A decisão busca evitar deslocamentos excessivos, especialmente em casos em que o benefício tem caráter alimentar e o cidadão está em situação de vulnerabilidade.

A medida foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) no último dia 1º de julho, após o julgamento de dois casos em que os segurados foram convocados para perícias em municípios distantes. Um deles foi chamado para Cabo de Santo Agostinho (PE), a 256 km de Boca da Mata (AL). Outro, de Buíque (PE), teve a perícia marcada em Fortaleza (CE), a mais de 600 km.

Para a Justiça, impor longos deslocamentos ao segurado é desproporcional. O TRF5 utilizou como referência a Resolução nº 603/2019 do Conselho da Justiça Federal, que prevê até 70 km como distância razoável para deslocamento em perícias judiciais. O entendimento foi de que o mesmo critério deve valer para os agendamentos feitos pelo INSS.

Nos dois casos analisados, os segurados recorreram após terem os benefícios suspensos ou com risco de cancelamento. Com a decisão, o INSS terá que garantir que as perícias ocorram dentro do novo limite, respeitando o direito de acesso dos segurados sem comprometer sua condição de saúde ou renda.