Bolsonaro dá aval a anistia sem elegibilidade e mira "novo" TSE em 2026

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu aval a aliados no Congresso para deixar de fora sua elegibilidade de um projeto de anistia de olho nas mudanças no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no próximo ano. A informação é da CNN Brasil.

Bolsonaro aposta na chegada dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça ao comando da Corte eleitoral para tentar se reabilitar para a disputa de uma eleição.

Indicados por Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal), os dois ministros assumem, em agosto de 2026, a presidência e a vice-presidência da Corte eleitoral - portanto, a dois meses da eleição.

Interlocutores de Bolsonaro citam a nova composição do TSE como um fator favorável para reverter a inelegibilidade.

O ex-presidente está impedido de se candidatar até 2030 após ter sido condenado na Justiça Eleitoral por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Uma ação se refere à reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, transmitida pela TV estatal, na qual Bolsonaro fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Outra condenação é por atos realizados no 7 de Setembro de 2022, em meio à campanha eleitoral.

Na semana passada, Bolsonaro também foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Pela legislação atual, o ex-presidente só poderia voltar a disputar uma eleição oito anos após cumprir a pena — o que só poderia ocorrer em 2060.

Na tentativa de angariar mais apoio no Congresso para um projeto que perdoe Bolsonaro e condenados pelo 8 de Janeiro e pela trama golpista, a oposição admite que incluir a elegibilidade do ex-presidente é uma “gordura” desnecessária.

Uma proposta que circulou na semana passada previa, inclusive, o fim da inelegibilidade de Bolsonaro e a recuperação do direito de concorrer às eleições de 2026. Esse ponto, no entanto, é percebido até por parte de seus aliados como uma “gordura” que pode ser eliminada do texto.

Sob reserva, parlamentares afirmam que, neste momento, a prioridade é assegurar um texto que livre da cadeia o ex-presidente. O quadro de saúde de Bolsonaro, que foi diagnósticado com cancêr de pele nesta quarta-feira (17), é o que mais preocupa aliados.

Bolsonaristas seguem insistindo em uma anistia ampla, geral e irrestrita. Porém, parte dos aliados do ex-presidente, no centrão, avalia que é melhor assegurar uma redução de pena para Bolsonaro, com mudança no Código Penal.

A proposta em discussão é diminuir a pena para abolição ao Estado Democrático de Direito, de 4 a 8 anos para 2 a 6 anos, e para o crime de tentativa de golpe de Estado, reduzindo dos atuais 4 a 12 anos de prisão para 2 a 8 anos. Além disso, o objetivo é fazer com que os crimes não sejam somados, como tem prevalecido o entendimento do STF, o que acarreta em penas maiores.

O temor de aliados de Bolsonaro é que o ministro Alexandre de Moraes determine que o ex-presidente comece a cumprir a pena em uma unidade prisional, como a Papuda ou a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar.