Auditoria da CGU aponta que 60% dos contratos do Dnocs entre 2021 e 2023 não tinham ligação com a missão do órgão

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que cerca de 60% dos contratos firmados pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) entre 2021 e 2023 não tinham relação com a finalidade da autarquia. O levantamento identificou que R$ 1,1 bilhão oriundos de emendas parlamentares foi direcionado para obras de pavimentação e compra de máquinas agrícolas, como retroescavadeiras e motoniveladoras. Com informações do O Poti.

O relatório serviu de base para a Operação Fake Road, deflagrada nesta sexta-feira (28), com o objetivo de investigar contratos de pavimentação do Dnocs. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Fortaleza (CE) e Natal (RN).Construção civil

De acordo com a CGU, a legislação determina que o Dnocs atue na área de recursos hídricos e na convivência com o semiárido. Porém, entre 2020 e 2021, a autarquia passou a contratar serviços fora de sua missão institucional, o que viola o princípio da legalidade previsto na Constituição.

O valor destinado a pavimentação superou em 18% os recursos aplicados na atividade-fim da instituição. Enquanto os contratos desalinhados somaram R$ 1,1 bilhão, as obras hídricas, como barragens e poços, totalizaram R$ 633 milhões.

A alteração no padrão de gastos ganhou força a partir de 2020, quando começaram a surgir licitações para asfaltamento. O Dnocs argumentou que essas obras favoreceriam o escoamento agrícola e a distribuição de água por carros-pipa, mas não apresentou estudos técnicos que comprovassem essa necessidade.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também observou que o departamento não participa da escolha das obras financiadas. Os locais são definidos posteriormente pelos parlamentares autores das emendas, sem critérios técnicos estabelecidos pela autarquia.

O desvio de função ocorre em meio à redução do quadro de servidores. O número de funcionários ativos caiu de 803 em 2021 para 532 no fim de 2024, e mais de 76% já reúne condições para se aposentar. A falta de pessoal e de capacidade técnica prejudica a fiscalização das obras de pavimentação, aumentando o risco de superfaturamento e de execução com baixa qualidade.

A CGU reforça que o Dnocs deveria declarar impedimento técnico quando receber demandas parlamentares sem relação com sua área de atuação. Ao absorver essas atividades, o órgão compromete sua função principal e desrespeita normas administrativas.