Advogada denuncia agressões de policiais militares durante festa em Serra do Mel

Uma advogada de 35 anos, natural de Mossoró, denunciou ter sido agredida por policiais militares durante a madrugada do último domingo (30), enquanto participava de um evento na cidade de Serra do Mel. A mulher registrou Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e afirma ter sido arrastada, humilhada, algemada e alvo de golpes de cacetete após tentar intervir em uma ação da PM contra outra mulher que estava na festa.

A informação é da TCM. Segundo o relato, os policiais apreenderam sua carteira da OAB e a conduziram à força até a sede da Polícia Militar no município. Durante o trajeto, ela diz ter sido derrubada várias vezes ao pedir seu celular, recebido golpes no corpo e nas pernas, além de sofrer puxões que quase deslocaram seu braço. A advogada afirma que continuou sendo insultada ao chegar ao batalhão, onde acabou liberada após a instauração de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por desacato e desobediência.

Em depoimento, a mulher disse ter refletido sobre a ausência de policiais femininas durante a abordagem. “Cadê as policiais femininas? Se tivesse uma mulher naquele momento, ela me ajudaria ou seria conivente com a situação?”, questionou. Após o episódio, ela realizou exame de corpo de delito e foi ouvida nesta segunda-feira (1º) na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), em Mossoró, acompanhada por representantes da OAB local.

A presidente da OAB Mossoró, Lorena Gualberto, afirmou que a entidade acompanha o caso e cobra providências. “Estamos atuando enquanto instituição, utilizando os instrumentos normativos necessários e realizando todas as ações que se fizerem necessárias. O importante é unir forças e coibir ações dessa natureza, garantindo que uma advogada tenha seus direitos respeitados por todas as instituições”, disse.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte se pronunciou por meio de nota oficial, informando que determinou a abertura de procedimento para apurar as circunstâncias da ocorrência. A instituição afirmou que “não compactua com desvios de conduta, abusos ou qualquer atuação que se afaste dos princípios legais, éticos e profissionais que norteiam a Instituição”.

Já a OAB/RN divulgou uma nota dura, manifestando repúdio ao episódio, cobrando o afastamento imediato dos policiais envolvidos e anunciando a realização de um Desagravo Público. A entidade classificou o caso como uma afronta à dignidade humana e às prerrogativas profissionais da advocacia, ressaltando que acompanhará o processo até sua completa apuração.

Nota da Polícia Militar do RN

“A Polícia Militar do Rio Grande do Norte informa que tomou conhecimento dos fatos registrados na madrugada do último domingo (30), no município de Serra do Mel, envolvendo uma advogada e equipes policiais em atendimento a uma ocorrência.

Imediatamente após receber as informações, o Comando-Geral da PMRN determinou a abertura de procedimento apuratório para esclarecer, com total rigor e transparência, todas as circunstâncias do ocorrido.

A PMRN destaca que não compactua com desvios de conduta, abusos ou qualquer atuação que se afaste dos princípios legais, éticos e profissionais que norteiam a Instituição.“

Nota oficial da OAB/RN

NOTA OFICIAL SOBRE CASO DA ADVOGADA EM SERRA DO MEL

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) vem a público manifestar sua completa indignação e repúdio diante da agressão e desrespeito às prerrogativas executada por policiais militares na cidade de Serra do Mel, envolvendo uma advogada regularmente inscrita nesta Seccional. A OAB/RN e a Subseção de Mossoró se colocam em solidariedade e apoio à advogada e afirmam que o caso não se configura apenas como uma violação ao Estatuto da Advocacia, mas também como uma afronta direta à dignidade da pessoa humana.

A partir da gravidade dos fatos relatados, a OAB/RN exige o afastamento imediato de todos os oficiais de segurança envolvidos e seguirá cobrando todos os órgãos e instituições a fim de que seja garantida a completa apuração dos fatos, a preservação das provas e a responsabilização de todos os agentes públicos envolvidos em condutas ilegais ou incompatíveis com a constituição e com desrespeito às prerrogativas da advocacia.

Nesse sentido, a Seccional Potiguar convocará toda a classe a fim de realizar um Desagravo Público contra os policiais envolvidos na situação e reitera: não será permitido que nenhuma violação flagrante às prerrogativas da advocacia passe impune.

A OAB/RN ressalta que nenhuma advogada ou advogado pode ser intimidado, agredido, cerceado ou impedido no exercício de sua atividade profissional, especialmente ao atuar na defesa dos Direitos Humanos, na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade ou na fiscalização de abordagens policiais. Qualquer violação às prerrogativas da advocacia constitui afronta direta ao Estado Democrático de Direito.

A Seccional Potiguar, a Subseção de Mossoró e a Comissão Nacional de Prerrogativas do CFOAB, seguirão em conjunto acompanhando o caso para garantir a defesa intransigente da advocacia, dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana. O caso será tratado com seu devido rigor, a partir da força da advocacia unida.