O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, se pronunciou, na manhã desta terça-feira (27), pela primeira vez após a ação da Polícia Federal (PF) na sua residência. De acordo com Allyson, houve colaboração com a ação policial e da sua casa foram apenas levados um celular, um notebook e dois HDs. Confira o pronunciamneto do executivo mossoroense no vídeo abaixo:
Na manhã desta terça-feira, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do prefeito, em Mossoró, como parte de uma operação realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A ação integra uma investigação que apura um suposto esquema criminoso envolvendo desvio de recursos públicos e fraudes em licitações na área da saúde.
De acordo com as autoridades, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, além da autorização judicial para adoção de medidas cautelares e patrimoniais. As investigações apontam indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no estado que atuavam junto a administrações municipais de diferentes estados da federação.
Auditorias da CGU identificaram falhas na execução contratual, como indícios de não entrega de materiais, fornecimento inadequado de insumos e sobrepreço. Os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas.
Em nota assinada pelos advogados Caio Victor Barbosa e Fabrízio Feliciano, a defesa de Allyson Bezerra ressaltou que o cumprimento do mandado decorre de decisão judicial em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa. O texto também destaca que o prefeito não foi afastado do cargo, não sofreu medidas pessoais restritivas e colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas.
A defesa ainda informou que, como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, o prefeito editou, em dezembro de 2023, o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus) como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró.
Nota da defesa na íntegra
A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.
A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas, não se podendo dar maiores detalhes em razão do sigilo da investigação.
O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.
Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.
Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.
A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.
O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
CAIO VITOR R. BARBOSA e FABRÍZIO FELICIANO
Advogados
