A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta terça-feira (27), uma operação conjunta com o objetivo de desarticular um esquema criminoso suspeito de desvio de recursos públicos e fraudes em procedimentos licitatórios. A ação ocorre em Mossoró e em outras cidades do Rio Grande do Norte.
Ao todo, estão sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em diferentes localidades do estado, além da adoção de medidas cautelares e patrimoniais determinadas pela Justiça no curso da investigação.
Segundo informações divulgadas pela InterTV Cabugi, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), estaria entre os investigados. No entanto, a Polícia Federal ainda não confirmou oficialmente essa informação.
As investigações apuram irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte que mantinham contratos com administrações municipais de diversos estados do país.
Auditorias realizadas pelos órgãos de controle identificaram falhas na execução contratual, com indícios de não entrega de materiais, fornecimento em desacordo com o previsto e sobrepreço nos contratos analisados.
Os alvos da operação poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas, conforme o avanço das apurações.
Nota da defesa de Allyson Bezerra na íntegra
A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.
A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas, não se podendo dar maiores detalhes em razão do sigilo da investigação.
O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.
Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.
Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.
A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.
O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
CAIO VITOR R. BARBOSA e FABRÍZIO FELICIANO
Advogados
