Suspensão na CCJ foi primeira derrota do Governo na discussão do aumento do imposto

O Governo Fátima Bezerra, do PT, sofreu hoje sua primeira derrota parcial na tramitação do projeto de lei que prevê o aumento da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, de 18% para 20% em 2024. A Comissão de Constituição e Justiça, mesmo formada por uma ampla maioria aliada, decidiu suspender a discussão do projeto pela ausência de informações. 

O detalhe é que o primeiro a pedir esse adiamento foi o deputado governista Ubaldo Fernandes. Segundo ele, seria interessante que a Assembleia realizasse uma ampla audiência pública com as entidades da cadeia produtiva e a Federação dos Municípios para discutir o impacto. 

Sugestão parecida foi dada por Kleber Rodrigues e Hermano Morais, ambos governistas. Kleber, no entanto, defendeu a realização de uma reunião com as demais comissões e não uma audiência pública. 

Galeno Torquato, único deputado estadual de oposição a participar do debate, solicitou que além da discussão, fosse apresentado também o detalhamento do impacto financeiro da medida. Até que isso seja apresentado, Galeno defende que o projeto fosse retirado de pauta, afinal, é uma exigência de todo projeto que altera recursos e orçamento do Estado. 

Com isso, a discussão do projeto de lei que prevê o aumento da alíquota ainda não tem data para acontecer. Francisco do PT, presidente da CCJ e líder do Governo na Assembleia, pretende reunião o Executivo para acelerar esses pedidos. Ainda não tem previsão.