A criação de uma plataforma digital para facilitar o acesso ao crédito consignado por trabalhadores com carteira assinada, microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos, trabalhadores rurais e motoristas de aplicativo foi aprovada pelo senado nesta quarta-feira (2) .
A proposta já havia sido aprovada na Câmara e agora segue para sanção do presidente da República.
A medida permite que esses trabalhadores possam contratar empréstimos com desconto em folha, de forma mais segura e com juros menores. O sistema, chamado “Crédito do Trabalhador”, está integrado à Carteira de Trabalho Digital e já movimentou mais de R$ 14 bilhões desde março, em mais de 25 milhões de contratos.
Segundo o Ministério do Trabalho, a maioria dos empréstimos foi feita por pessoas que ganham até quatro salários mínimos.
Pelo texto aprovado, o valor das parcelas não pode ultrapassar 35% do salário. O trabalhador também poderá usar parte do saldo do FGTS ou da multa rescisória como garantia. A plataforma permite ainda que o usuário compare as taxas oferecidas por diferentes bancos antes de fechar o contrato.
Nos primeiros quatro meses, os empréstimos feitos pelo sistema só poderão ser usados para quitar dívidas anteriores com juros mais altos, permitindo que o trabalhador troque uma dívida cara por outra mais barata.
Trabalhadores por aplicativo também terão acesso à nova modalidade de crédito, com descontos autorizados de até 30% sobre os valores recebidos nas plataformas. Se o trabalhador deixar de atuar no aplicativo, o banco poderá definir outra forma de pagamento para o empréstimo.
Todos os contratos ativos de crédito consignado deverão ser registrados na nova plataforma até o dia 9 de julho. A gestão do sistema será feita pela Dataprev e as instituições financeiras terão que se adaptar às novas regras. O projeto também prevê educação financeira para os trabalhadores, além de regras mais rígidas de fiscalização.
A proposta recebeu críticas de parlamentares da oposição, que temem aumento do endividamento.
