O projeto de lei que estrutura as novas regras fiscais do Brasil deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23). A informação foi confirmada pelo relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), na saída da residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O novo regramento tem sido chamado de Regime Fiscal Sustentável e está proposto em um projeto de lei complementar (PLP 93/2023).
A notícia é do R7. No encontro, os parlamentares alinharam algumas alterações redacionais. "Acabamos de ter uma reunião, ajustamos o texto com as sugestões. Faremos um novo texto, um mix do que estava no original. Vou redigir agora esse novo texto, apresentar ao plenário e vamos votar ainda hoje", afirmou Cajado.
Acabamos de ter uma reunião com o colégio de líderes na presença do presidente Arthur Lira e ajustamos o texto com sugestões de redação do texto, para deixá-lo mais claro. O ponto que demandou mais discussão foi em relação a elevação da despesa em 2,5% cento. Nós vamos fazer um novo texto, entre o que estava no texto original e uma possibilidade.
Mais cedo, durante reunião, os líderes partidários tinham decidido analisar o projeto apenas na quarta-feira (24). Isso porque a bancada do Distrito Federal pressionou os deputados a respeito do possível congelamento do Fundo Constitucional do DF (FCDF). O tema tem sido alvo de divergências entre os parlamentares.
Ao marcar a votação para esta terça-feira, os líderes descumprem um acordo feito com a bancada do DF. Mais cedo, a bancada esteve com Lira, e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que o acordo era para votação apenas na quarta-feira (24), após nova conversa sobre a exclusão do FCDF da regra geral do novo marco fiscal.
