Projeto “Juliana Marins” é aprovado em comissão e garante translado gratuito de brasileiros mortos no exterior

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou nesta quarta-feira (2), por unanimidade, o Projeto de Lei 3338/2015, que garante a gratuidade do traslado de cadáveres de brasileiros falecidos no exterior sem condições financeiras. A proposta, relatada pela deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN), recebeu o nome de Juliana Marins — brasileira morta tragicamente na Indonésia, em junho.

Parado há mais de 10 anos, o projeto foi destravado após comoção nacional. O texto aprovado define que os custos ficarão a cargo do Ministério das Relações Exteriores e estabelece critérios para acesso ao benefício, como a comprovação de hipossuficiência da família e ausência de seguro ou empregador responsável.

O PL segue agora para análise nas comissões de Finanças e Constituição e Justiça. Se aprovado, será promulgado sem necessidade de votação em plenário.