Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte busca garantir a continuidade do atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que exigem tratamento contínuo. A proposta é de autoria do deputado Kleber Rodrigues e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A iniciativa ganha força após a repercussão de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do RN contra uma operadora de saúde, por redução de atendimentos terapêuticos e possíveis práticas abusivas contra pacientes com TEA em Natal.
O projeto estabelece que operadoras de planos de saúde não poderão suspender ou cancelar serviços sem justa causa e sem aviso prévio mínimo de 90 dias para pacientes que dependem de tratamento contínuo . A proposta também proíbe a recusa de contratação de planos para esse público e veda a cobrança de valores abusivos ou carências diferenciadas.
Além disso, o texto prevê penalidades com base no Código de Defesa do Consumidor para operadoras que descumprirem as regras, reforçando a proteção a pacientes em situação de vulnerabilidade.
Segundo o deputado, a matéria tem caráter urgente diante dos recentes relatos de interrupção de terapias essenciais, como as voltadas ao desenvolvimento de pessoas com autismo. “ Diante da gravidade e da urgência vou lutar para que o projeto seja votado em plenário ainda no mês de abril, o mês do autismo”, disse Kleber .
A proposta busca assegurar, na prática, a continuidade do cuidado e evitar que decisões administrativas das operadoras comprometam tratamentos fundamentais para a qualidade de vida dos pacientes com TEA.
