Prefeitura endurece regras e impõe nova exigência para construções na Via Costeira

A Prefeitura do Natal apertou o cerco sobre novos empreendimentos na Via Costeira. Em norma publicada nesta quarta-feira (15), o município definiu regras mais rígidas para construções na região, considerada uma das mais sensíveis ambiental e economicamente da capital.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, qualquer novo projeto na área terá que passar obrigatoriamente pelo chamado Licenciamento Regular, um processo mais rigoroso que exige estudos ambientais detalhados, incluindo EIA/RIMA e análise de impacto paisagístico.

O trâmite será dividido em três etapas: licença prévia, liberação para construção com licença de instalação e, por fim, autorização de funcionamento. Já na fase inicial, os empreendedores precisarão apresentar estudos completos, além de um projeto específico para contenção costeira, visando preservar a estabilidade da faixa de praia.

Para avançar nas obras, também serão cobrados documentos técnicos como impacto no trânsito, drenagem, arborização e saneamento, todos assinados por profissionais habilitados. A ideia é evitar problemas estruturais e ambientais em uma área estratégica para o turismo potiguar.

Como reforço no controle, a Prefeitura criou ainda um grupo técnico exclusivo para analisar os projetos da Via Costeira. O colegiado terá poder para exigir novos estudos, sugerir ajustes e até envolver outros órgãos, numa tentativa de dar mais rigor — e também mais agilidade — às decisões sobre a ocupação da área.