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Segurança

PM do RN define novas regras para uso de câmeras corporais em ocorrências

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A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) estabeleceu novas regras para o uso de câmeras corporais em abordagens, perseguições e operações no estado. As determinações constam na Portaria Normativa nº 143/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira (18). A corporação terá 30 dias para adequar os procedimentos.

A norma define as situações em que a gravação será obrigatória e estabelece regras para preservar os registros, com o objetivo de documentar a atuação das equipes e possibilitar o uso das imagens em investigações. Deverão ser filmados os atendimentos de ocorrências de qualquer natureza, fiscalizações, buscas, incursões em áreas de risco e ações que possam exigir o uso da força.

A obrigatoriedade também abrange o acompanhamento de veículos, as perseguições a pé e o transporte de pessoas sob responsabilidade da PMRN para delegacias, hospitais ou unidades prisionais. Quando houver dúvida sobre a necessidade de registrar uma interação, a orientação é que o policial acione a câmera.

Os envolvidos deverão ser informados de que a ação está sendo filmada, desde que o aviso não comprometa a segurança do agente. Não será necessário obter o consentimento das pessoas abordadas. Uma vez iniciada, a gravação deverá continuar enquanto houver fatos de interesse policial e só poderá ser encerrada após o controle da situação e a documentação das circunstâncias da ocorrência.

Interrupções deverão ser justificadas

A portaria permite suspensões temporárias para resguardar a intimidade de crianças e adolescentes vítimas de crimes, em situações de violência sexual ou durante buscas pessoais que envolvam exposição íntima. Vítimas e testemunhas também poderão solicitar a interrupção, mas caberá ao policial avaliar o pedido e justificar a decisão.

Essas possibilidades, no entanto, não autorizam interromper a filmagem de uma intervenção policial, do uso da força ou de uma situação de custódia em andamento. O agente deverá registrar no próprio equipamento a justificativa para a restrição e retomar a gravação assim que o motivo deixar de existir.

As câmeras deverão ficar, preferencialmente, no centro do tórax, sobre o colete de proteção. Antes de iniciar o turno, cada policial deverá conferir o funcionamento do dispositivo e verificar se a bateria tem pelo menos 80% de carga. Caso não haja equipamentos para todos os integrantes da equipe, terão prioridade o comandante da guarnição e o responsável pela abordagem.

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