Moraes rejeita recurso e mantém condenação de ‘Débora do batom’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (18), um recurso apresentado pela defesa da cabelereira Débora dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A informação é do O Antagonista.

Débora ficou conhecida por pichar, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, que fica em frente ao Supremo, em Brasília.

No recurso, a defesa de Débora pediu a absolvição parcial da cabelereira, com base no voto do ministro Luiz Fux, que sugeriu a aplicação da pena de 1 ano e seis meses. De forma alternativa, solicitaram a redução de pena para 11 anos, como propôs o ministro Cristiano Zanin.

Os advogados alegam que o ato cometido por Débora teve caráter simbólico e não configuraria crime, afirmando que ela acreditava estar apenas exercendo o direito à livre manifestação.

“A acusada pensou que estava apenas exercendo o seu direito à livre manifestação”, diz trecho do pedido.

O pedido foi feito com base no regimento interno do Supremo, que permite o chamado embargo infringente – um tipo de recurso cabível quando há ao menos dois votos pela absolvição.

No entanto, Moraes rejeitou a solicitação, destacando que não houve dois votos nesse sentido. Durante o julgamento, Zanin divergiu apenas quanto à dosimetria da pena, mas manteve a condenação.

Com a decisão, o tribunal manteve a sentença de 14 anos de prisão imposta à cabelereira.

Prisão domiciliar

Em março, Moraes autorizou que Débora cumprisse pena em prisão domiciliar. 

A condenação dividiu a Primeira Turma: além do relator, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto de 14 anos; Zanin sugeriu 11 anos, e Fux, 1 ano e 6 meses. O julgamento chegou a ser interrompido após pedido de vista de Fux.

A pena imposta à cabeleireira é uma das mais criticadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pedem anistia aos condenados. Ela se tornou símbolo da campanha, com manifestantes usando batons como referência ao episódio.