Moraes pede vista em julgamento sobre cobrança de contribuição assistencial por sindicatos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes interrompeu um julgamento no plenário virtual que poderia mudar o entendimento da Corte sobre a validade da cobrança de uma contribuição assistencial de trabalhadores que não são filiados a sindicatos. O julgamento começou no último dia 14 e terminaria na próxima segunda-feira (24), mas Moraes apresentou um pedido de vista a fim de ter mais tempo para analisar o caso.

O STF analisava um recurso contra uma decisão estabelecida pela Corte em 2017 que reconheceu a inconstitucionalidade da contribuição assistencial de empregados não filiados a sindicatos.

À época, o ministro Gilmar Mendes foi o relator do caso e defendeu o caráter inconstitucional da cobrança. Contudo, ele alterou o entendimento sobre a contribuição assistencial por considerar que ela é destinada ao custeio de negociações coletivas, que afetam todos os trabalhadores das respectivas categorias profissionais ou econômicas, independentemente de filiação.

Mendes mudou de entendimento após o ministro Luís Roberto Barroso apresentar o voto dele e afirmou que a contribuição assistencial é diferente da contribuição sindical, o chamado "imposto sindical", extinto com a reforma trabalhista aprovada em 2017. Segundo Barroso, “há risco significativo de enfraquecimento do sistema sindical” se o STF não reverter a decisão.

r7