Moraes mantém prisão preventiva de ex-diretor da PRF Silvinei Vasques

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, preso na Papudinha, em Brasília.

A informação é da colunista Manoela Alcântara, do portal Metrópoles. Em decisão divulgada nesta quinta-feira (26), Moraes rejeitou pedido da defesa do ex-PRF e sustentou que Silvinei foi condenado no julgamento do núcleo 2 da trama golpista.

Além disso, o relator destacou que Silvinei foi preso após descumprir a prisão domiciliar ao fugir para o Paraguai. “Na presente hipótese, é possível a restrição excepcional da liberdade de ir e vir, pois estão inequivocamente presentes os requisitos necessários e suficientes para a manutenção da prisão preventiva, apontando, portanto, a imprescindível compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade”, escreveu Moraes.

O acórdão do julgamento do núcleo 2 foi publicado em 12 de março e cita a condenação de Silvinei e de outros réus desse grupo, responsabilizados por gerenciar ações da organização criminosa que pretendia manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

O acórdão é o documento que formaliza os votos dos ministros que julgaram o caso. O prazo para a publicação do texto, que tem 1.341 páginas, era de 60 dias, contados a partir do encerramento do julgamento, ocorrido em 16 de dezembro do ano passado.

Acórdão

A publicação do acórdão implica a abertura de prazo de cinco dias para que as defesas dos réus possam protocolar recursos. Os advogados poderão entrar com embargos de declaração, instrumento que serve para apontar supostas contradições, omissões ou erros materiais na decisão.

O recurso não tem o poder de mudar o mérito da condenação; no entanto, pode servir para atrasar o cumprimento das penas.