Logo 96FM

som+conteúdo

Banner_Iluminacao_1366x244px.gif

Política

Moraes derruba decisão do TSE e manda anular votos do Podemos no Amapá

Alexandre de Moraes. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que sejam anulados todos os votos recebidos pelo Podemos para o cargo de deputado estadual no Amapá nas eleições de 2022 por fraude à cota de gênero. A informação é do O Antagonista.

O ministro entendeu que a sigla descumpriu a norma, que reserva pelo menos 30% das candidaturas a mulheres. 

A decisão, de segunda-feira, 16, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reverte parte de decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no caso em 5 de novembro. Com a determinação de Moraes, toda a chapa eleita pelo partido deverá ser cassada.

O determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Podemos, a nulidade dos votos vinculados e a retotalização dos resultados.

O TSE havia reconhecido a irregularidade praticada pela siglas, mas atendeu somente parte do pedido feito pelo MPF. A Corte determinou a inelegibilidade de candidatas laranjas por oito anos, mas cassou apenas os homens eleitos, mantendo a validade dos votos recebidos pela legenda, além do mandato da única mulher eleita. 

O TSE também manteve o Drap do Podemos, e os votos recebidos pelos homens foram transformados em votos de legenda, para manter o quociente eleitoral e as cadeiras conquistadas na disputa.

Segundo o MPF, a decisão alterou o entendimento que vinha sendo aplicado pelo TSE em casos de fraude à cota de gênero e contraria decisão já tomada pelo STF sobre o tema. 

Moraes entendeu que a fraude compromete toda a lista de candidatos e, dessa forma, a chapa deve ser integralmente cassada, independentemente de os eleitos ou as eleitas terem participado, ou não, da irregularidade.

O ministro alterou a decisão do TSE apenas na parte em que preservava o mandato da candidata eleita e os votos do Podemos.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral deverá totalizar novamente os resultados da eleição de 2022 para deputado estadual no Amapá, considerando os votos anulados. O MPF ressalta que o objetivo é recalcular os quocientes partidários e eleitoral, para redistribuir as cadeiras da Assembleia Legislativa entre os demais partidos que não cometeram a fraude.

Deixe o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado