Moraes cobra Cláudio Castro por informações sobre megaoperação que deixou 119 mortos no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, preste informações detalhadas sobre a operação policial realizada nesta terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 119 mortos — número que faz dela a ação mais letal da história do estado. Com informações do O Globo.

Moraes assumiu temporariamente a relatoria do caso, que estava sob responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso, enquanto o processo segue sem relator definido.

A decisão foi proferida no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro. O STF já havia reconhecido parcialmente procedente a ação e imposto uma série de medidas estruturais e permanentes ao governo fluminense para reduzir mortes em operações.

Audiência e cobrança de esclarecimentos

O ministro também determinou a realização de uma audiência no dia 3 de novembro, com a presença de autoridades estaduais — entre elas o governador Cláudio Castro, o secretário de Segurança Pública, e os comandantes das Polícias Civil e Militar — além de representantes do Judiciário e da Defensoria Pública.

Segundo Moraes, Castro deverá apresentar informações de forma detalhada sobre a ação. Há a expectativa de que o próprio ministro participe da reunião.

O despacho atende a pedidos do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitaram explicações sobre a operação e apontaram indícios de violações a direitos humanos.

PGR e CNMP reforçam questionamentos

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os esclarecimentos pedidos pelo CNDH são semelhantes aos já solicitados pelo Grupo de Trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), criado para acompanhar o cumprimento da ADPF das Favelas.

“A Procuradoria-Geral da República reitera os mesmos pedidos de informações deduzidos pelo coordenador do grupo, o procurador regional da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, com os acréscimos de indagações do CNDH”, escreveu Gonet.

Ainda na terça-feira, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, conselheiro do CNMP e coordenador do grupo, pediu informações sobre o uso de câmeras corporais, respeito às regras de buscas domiciliares, presença de ambulâncias e proporcionalidade no uso da força — todos pontos previstos na decisão do STF.

PFDC também cobra explicações

Em outra frente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), enviou um ofício ao governador Cláudio Castro solicitando esclarecimentos detalhados sobre a operação.

O documento, assinado pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino, expressa preocupação com o alto número de mortes e possíveis violações a tratados internacionais de direitos humanos e à Constituição Federal.

A PFDC relembra condenações anteriores do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em casos como Favela Nova Brasília e Honorato e outros, todos relacionados à violência policial.

O texto reforça diretrizes já fixadas na ADPF das Favelas, como a necessidade de perícia independente, uso de câmeras corporais e nas viaturas, justificativas formais e detalhadas das operações, além da proporcionalidade no uso da força.

Prazo e pontos de esclarecimento

O órgão concedeu cinco dias para que o governo do Rio apresente informações sobre nove pontos específicos, incluindo:

- o planejamento e os objetivos da operação;

- os protocolos adotados e os resultados obtidos;

- a atuação da polícia técnico-científica;

- a presença de equipes médicas durante a ação;

- uso de equipamentos públicos como base policial;

- e os critérios utilizados para medir o êxito da operação.