Ministra belga propõe cobrar ‘INSS’ de traficantes de drogas

A ministra da Bélgica para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) e Emprego, Eléonore Simonet, sugeriu que traficantes de drogas passem a pagar contribuições previdenciárias como se fossem trabalhadores autônomos. A proposta integra um plano mais amplo para combater atividades econômicas ilegais e busca impor consequências financeiras aos criminosos. A notícia é da Veja. 

“A ideia é atingir os criminosos onde mais dói: no bolso”, afirmou Simonet em comunicado. Segundo um porta-voz do governo, a intenção não é legitimar o tráfico, mas evitar que criminosos se beneficiem de direitos sociais sem contribuírem com o sistema.

O plano prevê que, após condenação, o Instituto Nacional de Segurança Social dos Trabalhadores Independentes (INASTI) — equivalente belga ao INSS brasileiro para contribuintes autônomos — exija o pagamento retroativo das contribuições. Caso se neguem, os condenados poderão ter bloqueados benefícios como seguro-desemprego, bolsas de estudo e moradia social.

A equipe da ministra admite, no entanto, que será preciso aprimorar os mecanismos de compartilhamento de dados entre a polícia, o judiciário e o INASTI para que a medida seja viável na prática.

A proposta também estabelece que, uma vez declarados como “trabalhadores independentes”, esses indivíduos terão que arcar com a alíquota padrão de 20,5% sobre os rendimentos dos últimos cinco anos. A contribuição mínima anual à previdência de um autônomo na Bélgica é de 3.486 euros.

O governo também pretende recuperar retroativamente valores recebidos de forma indevida. Se um traficante condenado tiver recebido seguro-desemprego enquanto lucrava com atividades ilegais, poderá ter que devolver até 4.500 euros por trimestre ao Estado.