Lula bloqueia R$ 23,7 bi do orçamento federal de 2026

O presidente Lula assinou na sexta-feira (29) o Decreto 12.990, de 29 de maio de 2026, que bloqueia R$ 23,7 bilhões em despesas discricionárias do orçamento federal deste ano. A informação é do Poder 360.

A medida é exigida pelo arcabouço fiscal –regra que limita o crescimento dos gastos públicos– e afeta quase todos os ministérios.

Na semana anterior, o governo anunciou o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões. O decreto desta 6ª feira formaliza e detalha a distribuição do corte por ministério. Em março, o governo já havia bloqueado R$ 1,6 bilhão no 1º bimestre.

O decreto desta 6ª feira (29.mai) incide sobre verbas que o governo tem liberdade de executar ou não. São investimentos em obras, custeio de programas e contratos de serviços. Essas despesas diferem das obrigatórias, como aposentadorias, salários e benefícios sociais, que não podem ser cortadas sem alteração legal.

Seis ministérios concentram quase R$ 16 bilhões do total bloqueado. O valor corresponde a cerca de 68% do corte total.

Os maiores cortes por ministério foram:

• Defesa: R$ 4,4 bilhões;
• Cidades: R$ 3,8 bilhões;
• Educação: R$ 2,6 bilhões;
• Integração Regional: R$ 2 bilhões;
• Transportes: R$ 1,7 bilhão;
• Saúde: R$ 1,3 bilhão.

O decreto atualiza a programação orçamentária estabelecida em fevereiro. Revisa também os limites de empenho e pagamento de cada órgão federal para os próximos meses.

Meta fiscal em risco

O governo estabeleceu déficit primário de R$ 60,3 bilhões até o fim de 2026. O número está dentro do limite inferior da meta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A margem, porém, é estreita.

A suficiência em relação ao centro da meta é negativa em R$ 30,2 bilhões, segundo o próprio decreto. Para cumprir o centro, e não apenas o piso, o governo precisaria de um ajuste adicional de cerca de R$ 30 bilhões ao longo do ano.

O Orçamento de 2026 foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025 com meta de superavit de R$ 34,5 bilhões. O mercado, porém, já projetava um rombo de R$ 72,4 bilhões.

Congresso na equação

O decreto traz mudanças nas regras internas de execução orçamentária. A SRI (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política com o Congresso, ganha mais margem para liberar verbas de emendas parlamentares. É uma concessão ao Centrão. 

A medida permite ampliar os valores autorizados para pagamento de emendas. A contrapartida é redução equivalente em outras rubricas do orçamento. O governo preserva, assim, o canal de negociação com parlamentares mesmo em cenário de contenção fiscal.

As emendas parlamentares somam cerca de R$ 61 bilhões no orçamento de 2026. As individuais impositivas chegam a R$ 26,6 bilhões no limite total de empenho. As de bancada estadual somam R$ 11,2 bilhões. As de comissão, R$ 12,1 bilhões.