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Brasil

Licença-paternidade passa de cinco para dez dias em janeiro de 2027

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A licença-paternidade será ampliada de cinco para dez dias a partir de 1º de janeiro de 2027. A mudança está prevista na Lei 15.371, sancionada em 31 de março de 2026, que estabelece o aumento gradual do afastamento remunerado e prevê que o período chegue a 20 dias em 2029, desde que seja cumprida uma condição fiscal.

A ampliação para 20 dias depende do cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso a meta não seja atingida, essa etapa ficará para o segundo ano seguinte àquele em que o governo alcançar o resultado exigido.

A contagem do afastamento começa na data do nascimento, da adoção ou da concessão da guarda judicial para fins de adoção. O direito também abrange quem adota crianças ou adolescentes, não ficando restrito aos casos de nascimento de um filho.

Além de ampliar o período da licença, a legislação cria o salário-paternidade, benefício da Previdência Social, e assegura estabilidade no emprego ao pai. Segundo o governo federal, a cobertura inclui microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.

Como será o pagamento do salário-paternidade

O salário-paternidade é destinado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o valor varia conforme o tipo de vínculo. Para quem recebe diretamente do instituto, o mínimo corresponde a um salário mínimo, calculado proporcionalmente ao período do benefício. No caso de remuneração variável, o cálculo considera a média dos seis últimos meses.

Para os trabalhadores com carteira assinada, a empresa paga o salário durante o afastamento e depois recebe o reembolso da Previdência Social, em um procedimento semelhante ao da licença-maternidade. A legislação também prevê o reembolso para micro e pequenas empresas.

Já os trabalhadores avulsos, os empregados de MEI, os domésticos e os demais segurados receberão o benefício diretamente do INSS. A primeira mudança no tempo de afastamento entra em vigor em janeiro, enquanto a extensão para 20 dias permanece condicionada à regra fiscal.

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