A Justiça do Estado da Flórida, nos Estados Unidos, voltou a intimar nesta segunda-feira (7) o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em uma ação movida pelas empresas Trump Media, que pertence ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), e pela plataforma de vídeos Rumble. A notícia é do Poder360.
As companhias alegam que Moraes praticou censura ao determinar a suspensão de contas em redes sociais e pedem que suas ordens não tenham validade em território norte-americano. Leia a íntegra (PDF – 133 kB, em inglês).
Moraes tem 21 dias para apresentar uma resposta formal ao processo ou fazer uma moção (pedido para arquivamento ou contestação). O prazo começa a contar a partir da data em que ele for oficialmente notificado.
Caso não se manifeste dentro do prazo, o tribunal poderá emitir um julgamento à revelia (default judgment), aceitando os pedidos feitos pelas empresas autoras sem ouvir a defesa do ministro.
"Censura" e violação da 1º Emenda
Na ação, as duas plataformas —conhecidas pelo seu conteúdo conservador, afirmam que Moraes violou a 1ª Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. Alegam que decisões do ministro censuram “discurso político legítimo nos Estados Unidos” e violam direitos garantidos pela Constituição norte-americana.
As empresas contestam ordens de Moraes que determinaram a suspensão de contas de usuários “politicamente ativos”, como a do jornalista brasileiro Allan dos Santos. Segundo as autoras do processo, essas decisões impediram que o conteúdo fosse visualizado por usuários nos Estados Unidos, configurando, segundo elas, tentativa de censura.
As companhias pedem que a Justiça dos EUA declare as ordens do ministro inexequíveis no país.
O Poder360 procurou o STF para questionar se o ministro Alexandre de Moraes pretende se manifestar sobre a intimação, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Rumble X Moraes
O Rumble está suspenso no Brasil por determinação de Moraes desde fevereiro deste ano. Ele determinou a suspensão da plataforma no Brasil depois que a empresa não cumpriu as seguintes decisões judiciais:
- a remoção dos perfis do jornalista Allan dos Santos na rede social;
- o bloqueio dos repasses financeiros recebidos por ele por meio de publicidade, inscrição de apoiadores e doações na plataforma;
- e a indicação e comprovação de um representante legal da empresa no Brasil.
A rede social havia voltado a funcionar no Brasil em 8 de fevereiro. À época, havia sido intimada pelo ministro a bloquear as contas do jornalista. Os advogados que representavam a plataforma responderam que não tinham poderes legais para serem intimados em nome do Rumble Brasil e renunciaram.
Na decisão, Moraes citou que o representante legal é uma exigência para uma empresa com sede no exterior atuar no Brasil (entenda mais nesta reportagem). Em resposta, a empresa entrou com uma ação na Justiça norte-americana para impedir os efeitos da decisão de Moraes e acusou o ministro de censura.
