O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou, nesta quinta-feira (19), a liminar que suspendia a licitação para contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de celulares ao Senado Federal. O pregão tem valor estimado em R$ 6.045.048 para 48 meses e prevê 425 aparelhos destinados a senadores e servidores. Com informações do Metrópoles.
A suspensão havia sido determinada no dia 18 de novembro pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, em uma ação movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL). Com a nova decisão, o procedimento licitatório pode prosseguir.
Ao derrubar a liminar, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso considerou os possíveis impactos da interrupção sobre as atividades do Senado. Segundo ela, a paralisação de uma licitação voltada a serviços essenciais ao funcionamento da Casa, próxima à renovação de sua composição parlamentar, “pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa”.
A magistrada também destacou que a conclusão do pregão é apenas uma das etapas necessárias para implantar a contratação. Na decisão, afirmou que manter a suspensão por tempo indeterminado poderia reduzir o prazo disponível para as providências seguintes, com consequências para a transição contratual e o funcionamento administrativo do Senado.
Aberto em 27 de outubro, o edital prevê 95 aparelhos da família iPhone Pro e outros 330 celulares de modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola. Para os equipamentos da Apple, o documento exige a versão mais atualizada da linha e indica o iPhone 18 Pro de 512 GB como possibilidade, considerando a previsão de entrega em janeiro de 2027.
Os celulares serão fornecidos em regime de comodato. Isso significa que os equipamentos continuarão pertencendo à empresa contratada e serão cedidos aos parlamentares e servidores durante a vigência do contrato, sem transferência de propriedade ao Senado.
Na justificativa do edital, a Casa afirma que os serviços são indispensáveis para assegurar conectividade contínua e o desempenho das atividades institucionais, diante da digitalização de seus sistemas. O Senado também informa que a contratação mantém o modelo adotado na licitação anterior.
O cronograma prevê a disponibilização dos aparelhos em janeiro de 2027 e o início da prestação dos serviços em 1º de fevereiro do mesmo ano. Esses prazos foram considerados pela desembargadora ao reconhecer a urgência de permitir a continuidade do procedimento.