O imbróglio envolvendo o juiz federal Eduardo Appio, de Curitiba, o desembargador Marcelo Malucelli, do Rio Grande do Sul, e o advogado Rodrigo Tacla Duran teve início antes do afastamento de Appio, determinado pelo TRF-4 na segunda-feira (22).
A notícia é da CNN Brasil. Em 24 de abril deste ano, quase um mês antes do afastamento, Eduardo Appio enviou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e denunciou o desembargador Malucelli, do TRF-4, por abuso de autoridade.
Segundo o juiz de primeira instância responsável pelos casos da Operação Lava Jato, no ofício a qual a CNN teve acesso com exclusividade, o desembargador descumpriu determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lewandowski decidiu, em 4 de abril, “que todo e qualquer juízo ou Tribunal inferior ao STF estaria impedido de produzir decisões nas referidas ações penais e seus correlatos” relacionadas ao advogado Rodrigo Tacla Duran.
Em 12 de abril, após a determinação de Lewandowski, o desembargador do TRF-4 restabeleceu a prisão preventiva de Duran, que havia sido revogada pelo juiz Eduardo Appio.
O restabelecimento da prisão foi um dia antes de Duran embarcar da Espanha para o Brasil, onde prestaria depoimento na Justiça Federal sobre a Lava Jato. No documento enviado por Appio ao CNJ, ele acusa o desembargador Malucelli de abuso de autoridade por suposto descumprimento da decisão do STF.
“Não temos a menor dúvida de que a referida decisão do desembargador federal Malucelli visava, dentre outras coisas, restituir a prisão da testemunha protegida, tanto é verdade que determinamos a expedição urgente de ofício judicial aquele relator mencionando que o fato significaria potencial crime de ABUSO DE AUTORIDADE”, escreve.
