O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai colocar para andar uma Proposta de Emenda à Constituição que cria um teto para o valor do IPVA, o imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Com informações da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.
Motta conversou com o autor da PEC, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), sobre o andamento do texto e despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça, primeira etapa da tramitação de uma PEC.
Nesta quarta-feira (4), deverá ser anunciado como relator no colegiado o deputado Rodrigo de Castro (União-MG), que, nos bastidores, indicou que apresentará parecer favorável ao texto do colega de União Brasil.
Kataguiri também já conversou com o presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA). O parlamentar também prometeu celeridade ao texto, pautando a votação assim que o relatório de Castro estiver pronto.
A PEC estabelece teto de 1% do valor do veículo para a cobrança do IPVA. Para compensar a perda de arrecadação, Kataguiri propõe teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida para gastos com publicidade da União, dos estados e dos municípios.
A proposta também limita a 0,4% da Receita Corrente Líquida as despesas totais do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas, nas esferas federal, estadual e distrital, também como forma de compensar a diminuição da arrecadação com o IPVA.
