O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (16) o restabelecimento do decreto presidencial que aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida havia sido suspensa pelo Congresso Nacional em junho, após forte pressão do setor produtivo e de parlamentares da oposição e até da base do governo. O assunto foi destaque no Jornal das 6, da 96 FM - veja no link acima:
Na decisão desta quarta, no entanto, Moraes manteve a revogação da cobrança sobre o chamado “risco sacado” (uma operação financeira usada principalmente por empresas em transações de antecipação de crédito, especialmente no setor produtivo e industrial). Essa modalidade foi uma das mais criticadas por entidades empresariais e parlamentares, por representar aumento significativo na carga tributária sobre a produção.
O decreto original do presidente Lula (PT) previa a elevação das alíquotas do IOF em operações de crédito como forma de compensação fiscal para outros benefícios tributários aprovados no Congresso.
A medida foi derrubada em sessão conjunta da Câmara e do Senado, mas o governo entrou com ação no STF, argumentando que a revogação feria o equilíbrio orçamentário previsto no novo arcabouço fiscal. Com a decisão liminar de Moraes, o Palácio do Planalto volta a contar com parte da arrecadação esperada.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes ainda será analisada pelo plenário do STF, mas já representa uma vitória parcial para o governo federal.
