O Governo Fátima Bezerra confirmou que o Rio Grande do Norte deve fechar 2026 com um rombo de R$ 1,54 bilhão nas contas públicas. A projeção consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual aprovado nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.
O PLOA fixa R$ 25 bilhões em receitas e R$ 27 bilhões em despesas, deixando o Estado com déficit expressivo. A maior pressão sobre os gastos vem da Previdência, seguida por Educação, Saúde e Segurança, áreas que consomem a maior parte do orçamento e reduzem a capacidade de investimento.
O relatório aponta ainda a fragilidade financeira do RN, que permanece com nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG), além de enfrentar baixa liquidez e crescimento acelerado das despesas obrigatórias. O texto confirma o cumprimento dos pisos constitucionais e define a Reserva de Contingência em R$ 294,6 milhões.
A Comissão de Finanças também aprovou a proposta que autoriza o Estado a sacar recursos do patrimônio de afetação criado em 2011 para a Concorrência Internacional nº 01/2010. A matéria recebeu substitutivo e foi aprovada por unanimidade, com abstenção do deputado Adjuto Dias (MDB).
O relatório inclui ainda R$ 105,9 milhões em emendas impositivas, R$ 42 milhões em não impositivas e uma emenda específica para a EMPROTUR. Com todas as emendas acolhidas, o parecer final recomenda a aprovação do Orçamento 2026.
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