A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o projeto que redefine como os repasses de ICMS, IPVA e cotas do Fundeb chegarão às prefeituras potiguares. A proposta, originalmente do deputado Gustavo Carvalho (PL) e depois subscrita por todos os parlamentares, cria critérios claros e prazos fixos para os créditos destinados aos municípios.
Pelo texto aprovado, a parte municipal do IPVA passará a ser depositada diariamente nas contas das prefeituras. Já o ICMS terá repasse semanal, sempre até o segundo dia útil, referente à arrecadação da semana anterior. Esses valores serão transferidos diretamente pela instituição financeira responsável pela arrecadação do Estado, sem depender de autorização do governo.
O projeto determina ainda que 20% das cotas de ICMS, IPVA, ITCD e dívida ativa do Estado e dos municípios sejam enviados semanalmente ao Fundeb, reforçando o financiamento da educação básica. A proposta também obriga o Executivo a publicar, mensalmente, a arrecadação total e os valores distribuídos a cada cidade, ampliando a transparência.
Durante a votação, o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou a unidade dos deputados em torno do tema e agradeceu ao Colegiado de Líderes pela urgência na tramitação. Segundo Gustavo Carvalho, o objetivo da medida é evitar atrasos e garantir previsibilidade financeira para que os municípios possam manter serviços essenciais funcionando.
