Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT) articula com o senador Plínio Valério (PSDB) uma emenda para blindar o Pix diante da ofensiva do governo Donald Trump. A notícia é da coluna do Paulo Cappelli, no Metrópoles.
A medida será incorporada à proposta de emenda à Constituição que trata da autonomia financeira do Banco Central, de autoria do parlamentar tucano.
O novo trecho determina que cabe exclusivamente ao BC prover e operar o Pix. O texto também sustenta que o serviço deve ser gratuito para pessoas físicas, com acesso não discriminatório, eficiência, segurança e mecanismos de combate a fraudes — além de vedar sua concessão a entes públicos ou privados.
A blindagem visa evitar interferências políticas ou econômicas no sistema, alvo de críticas do presidente dos Estados Unidos.
Plínio pretende apresentar o relatório com a mudança no dia 15 de agosto, e a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta está prevista para a sessão seguinte, em 20 de agosto.
Autonomia do BC
A proposta de emenda à Constituição à qual será incorporada a regra sobre o Pix estabelece que o Banco Central terá autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. O texto também define o BC como instituição de natureza especial, organizada sob a forma de empresa pública, com poder de polícia e independência em relação a ministérios e órgãos da administração pública.
Entre os dispositivos da proposta, está a autorização para que o BC utilize receitas de senhoriagem — valores obtidos com a emissão de moeda — para financiar suas atividades. O texto também estabelece que uma lei complementar deverá detalhar os objetivos, a estrutura e o funcionamento do Banco Central.
A fiscalização das contas e operações do BC será feita pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e por meio de controle interno próprio. O relacionamento financeiro entre o BC e a União também será regulamentado por lei.
