Governo do RN vai receber quase R$ 600 milhões para educação; não há previsão para chegada do dinheiro

O deputado estadual Francisco do PT celebrou nesta quarta-feira (27), durante na Assembleia Legislativa do RN, o acordo firmado pelo Governo do RN para encerrar uma disputa judicial travada há cerca de duas décadas. Com esse acerto, o estado deve receber R$ 593 milhões, conforme noticiado pelo Estado. 

A questão aí, no entanto, é que não há previsão para a chegada do dinheiro. O assunto, inclusive, foi pontuado no Meio Dia RN, com o BG. 

O acordo finalizará uma antiga reivindicação do Rio Grande do Norte a respeito de uma complementação de verbas relativas ao antigo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O acordo foi assinado no Palácio do Planalto por Fátima Bezerra e pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). O documento agora será submetido à homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso é o ministro Edson Fachin.

“Esse recurso é de extrema importância para a educação do nosso Estado. São recursos que terão uma utilização muito válida do ponto de vista de investimentos em infraestrutura, em capacitação”, declarou o parlamentar.